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São Tiago, 23 de Junho de 2017 :: 27 visitantes online.

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Leis Municipais - 2013

 

LEI Nº 2.449: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.”

LEI Nº 2.450: “Determina a retirada de alvará para comerciantes, ambulantes e afins, no carnaval 2013 e dá outras providências.” 

LEI Nº 2.451: “Atualiza Piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da Educação Básica e dá outras providências.”

LEI Nº 2.452: “Autoriza o repasse de parte do ICMS Turístico ao FOCEST – Fórum Cultural e de Empreendimentos de São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº 2.453: “Autoriza concessão de subvenção social à AAST – Associação de Artesãos de São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº 2.454: “Autoriza concessão de subvenção social ao IHGST – Instituto Histórico e Geográfico de São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº 2.455: “Autoriza assinatura de Convênio de Cooperação Mútua com o Albergue São Francisco de Assis e dá outras providências.”

LEI Nº 2.456: “Autoriza concessão de Subvenção Social para a Liga Santiaguense de Desportos e dá outras providências.”

LEI Nº 2.457: “Autoriza concessão de subvenção social ao FOCEST – Fórum Cultural e de Empreendimentos de São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº 2.458: “Autoriza concessão de subvenção social ao FOCEST – Fórum Cultural e de Empreendimentos de São Tiago.”

LEI Nº 2.459: “Autoriza concessão de subvenção social ao FOCEST – Fórum Cultural e de Empreendimentos de São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº 2.460: “Autoriza concessão de subvenção social ao Bloco da Amizade, ao Bloco Leva Eu e ao Bloco Jegue Elétrico e dá outras providencias.” 

LEI Nº 2.462: “Autoriza concessão de subvenção social ao Tupinambás Futebol Clube e dá outras providências.”

LEI Nº 2.463: “Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”

LEI Nº 2.464: “Autoriza assinatura de Convênio de Cooperação Mútua com o Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.”

LEI Nº 2.465: “Altera Redação do Parágrafo Único do Artigo 59 da Seção VI, Capitulo VII, da Lei Nº 2.237 de 20 de Janeiro de 2010.”

LEI Nº 2.466: “Denomina logradouro público e dá outras providências.”

LEI Nº 2.467: “Dispõe sobre as vedações para a nomeação dos cargos de Secretários Municipais, cargos em comissão ou função gratificada, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de São Tiago, de pessoas enquadradas nas hipóteses que menciona e dá outras providências.”

LEI Nº 2.468: “Autoriza concessão de subvenção social para a Associação de Defesa e Desenvolvimento Ecológico-Ambiental de São Tiago e Região e Termo de Cessão de Uso de Maquinário dá outras providências.” 

LEI Nº 2.469: “Autoriza assinatura de Convênio de Cooperação Mútua com o FOCEST – Fórum Cultural e de Empreendimentos de São Tiago e dá outras providências.” 

LEI Nº 2.470: “Denomina logradouro público e dá outras providências.”

LEI Nº 2.471: “Autoriza o Parcelamento dos Débitos Fiscais e dá outras providências.”

LEI Nº 2.472: “Dispõe sobre critérios de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”

LEI N° 2.473: “Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado de acordo com o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, combinado com o Artigo 443 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e dá outras providências.”

LEI N.° 2.474: “Cria Função Gratificada no Quadro de Funcionários dos Servidores Municipais e dá outras providências”

LEI Nº 2.475: “Altera a Lei Nº 2.138 de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências”

LEI Nº 2.476: “Dá nova redação aos Parágrafos Únicos dos artigos 6º e 7º da Lei 2.468 de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências”

LEI Nº 2.477: “Dispõe sobre a proibição de utilização de fogos de artifício e da realização de shows, pirotécnicos em eventos realizados em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados do Município de São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº 2.478: “Denomina logradouro público e dá outras providências.”

LEI Nº 2.479: “Declara de Utilidade Pública o ‘Bloco Zé Maurício’ e dá outras providências.”

LEI Nº 2.480: “Denomina logradouro público e dá outras providências.”

LEI Nº 2.481: “Altera a Lei Nº 2.138 de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências”

LEI Nº 2.482: “Denomina logradouro público no loteamento São José e dá outras providências.”

LEI Nº 2.483: “Denomina logradouro público no loteamento São José e dá outras providências.”

LEI Nº 2.484: “Denomina logradouro público no loteamento São José e dá outras providências.”

LEI Nº 2.485: “Denomina logradouro público no loteamento São José e dá outras providências.”

LEI Nº 2.486: “Cria Cargo de provimento efetivo, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.”

LEI N°. 2.487: “Concede correção dos vencimentos básicos dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.488: “Denomina logradouro público no loteamento São José e dá outras providências.”

LEI Nº 2.489: “Denomina logradouro público no loteamento São José e dá outras providências.”

LEI Nº 2.490: “Autoriza a título eventual o transporte de alunos da Escola Estadual ‘Afonso Pena Júnior’ em veículo de propriedade do Município e dá outras providências.”

LEI Nº 2.491: “Regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº 2.492: “Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 2080 de 26.03.2008 e dá outras providências.”

LEI Nº 2.493: “Institui o Dia Municipal do Carreiro e dá outras providências.”

LEI Nº 2.494: “Autoriza concessão de Subvenção Social para a Liga Santiaguense de Desportos e dá outras providências.”

LEI Nº 2.495: “Autoriza o fornecimento de refeições eventuais a Policiais Civis e Militares e autoridades em visita oficial e dá outras providências.”

LEI Nº 2.496: “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de São Tiago – FHIS de São Tiago e institui o Conselho Gestor do FHIS de  São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº 2.497: “Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”

LEI Nº 2.498: “Autoriza a título eventual o transporte de participantes inscritos pelo “Sindicato Rural de São Tiago” em veículo de propriedade do Município e dá outras providências.”

LEI Nº 2.499: "Autoriza a prestação de serviços de máquinas e equipamentos a particulares, mediante o pagamento de preço público, e dá outras providências.”

LEI Nº  2.500: “Cria programa de Atendimento Social de Transporte Gratuito e dá outras providências”

LEI Nº 2.501: “Autoriza concessão de subvenção social para o Albergue São Francisco de Assis para elaboração de projeto de prevenção contra incêndio e pânico para atual sede da ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.”

LEI Nº 2.502: "Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências"

LEI Nº 2.503: “Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – CIGEDAS VERTENTES, e dá outras providências”

LEI Nº. 2.504: “Autoriza a concessão de subvenção social a Agroambiental – Associação de Defesa e Desenvolvimento Ecológico – Ambiental de São Tiago e Região e dá outras providências.”

LEI Nº 2.505: “Autoriza assinatura de Convênio de Cooperação Mútua com o FOCEST – Fórum Cultural e de Empreendimentos de São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº. 2.506: “Denomina logradouro público e dá outras providências.”

LEI Nº. 2.507: “Denomina logradouro público e dá outras providências.”

LEI Nº 2.508: “Autoriza a concessão de subvenção social ao FOCEST - Fórum Cultural e de Empreendimentos de São Tiago - e dá outras providências.”

LEI Nº 2.509: “Autoriza o município de São Tiago a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

LEI Nº 2.510: “Autoriza a permissão de uso de bens de domínio público e dá outras providências”

LEI Nº 2.511: “Autoriza a permissão de uso de bens de domínio público e dá outras providências”

LEI Nº 2.512: “Autoriza a título eventual o transporte de participantes para a premiação da 8ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas públicas - OBMEP 2012 em veículo de propriedade do Município e dá outras providências.”

LEI Nº  2.513: “Autoriza a título eventual o transporte de participantes do “IV Arraial do Vicentão” em veículo de propriedade do Município e dá outras providências.”

LEI Nº 2.514: “Autoriza a título eventual o transporte de areia para a “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – São Tiago” em veículo de propriedade do Município e dá outras providências.”

LEI Nº 2.515: “Autoriza a título eventual o transporte de participantes para a premiação da 8ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas públicas - OBMEP 2012 em veículo de propriedade do Município e dá outras providências.”

LEI Nº 2.516: “Autoriza a título eventual o transporte de alunos da escola estadual “Afonso Pena Júnior”, grupo robótica a cidade de Divinópolis/MG e dá outras providências.”

LEI Nº 2.517: “Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências.”

LEI Nº 2.518: “Autoriza a concessão de subvenção social a Assabiscoito – Associação São-Tiaguense de Produtores de Biscoito e dá outras providências.”

LEI Nº 2.519: “Autoriza concessão de subvenção social à AAST – Associação de Artesãos de São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº 2.520: “Estabelece dia do Povoado de São Pedro da Carapuça e dá outras providências.”

LEI Nº 2.521: “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Organizações das Nações Unidas e dá outras providências.”

LEI Nº 2.522: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Defesa e Desenvolvimento Ecológico-Ambiental de São Tiago e Região – Agroambiental e dá outras providências.”

LEI Nº 2.523: “Modifica os artigos 5º e 6º da Lei Municipal Nº 2.467 de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.”

LEI Nº 2.524: “Autoriza a título eventual o transporte de alunos da escola estadual “Afonso Pena Júnior”, grupo robótica a cidade de Juiz de Fora/MG para a premiação da Olimpíada Brasileira de Física das Escolas públicas - OBFEP 2013 em veículo de propriedade do Município e dá outras providências.”

LEI Nº 2.525: “Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Tiago/MG, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.”

LEI Nº 2.526: “Institui o auxílio-transporte em pecúnia para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.”

LEI Nº 2.527: “Torna prioritário o uso de papel reciclado pela Administração Direta e Indireta e dá outras providências.”

LEI Nº 2.528: “Autoriza a concessão de subvenção social a Agroambiental – Associação de Defesa e Desenvolvimento Ecológico – Ambiental de São Tiago e Região e dá outras providências.”

LEI Nº 2.529: “Autoriza a concessão de subvenção social a Liga Santiaguense de Desportos e dá outras providências.”

LEI Nº 2.530: “Autoriza a título eventual o transporte de alunos e professores para participar da Etapa Mineira da Olimpíada Brasileira de Robótica – OBR em veículo de propriedade do Município e dá outras providências.”

LEI Nº 2.531: “Autoriza a título eventual o transporte de alunos e professores para participar da segunda etapa da Olimpíada Brasileira de Física – OBF em veículo de propriedade do Município e dá outras providências.”

LEI Nº 2.532: “Altera a redação do Art. 12 da Lei Municipal Nº 2.526 /2013 e dá outras providências”

LEI Nº 2.533: “Autoriza cessão de uso da Escola Municipal José Inácio de Abreu e dá outras providências”

LEI Nº 2.534: “Dispõe sobre a indenização de despesas de viagem a servidores do Poder Executivo Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.”  

LEI Nº 2.535: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Liga Santiaguense de Desportos e dá outras providências.”

LEI Nº 2.536: “Autoriza a celebração de convênio entre o Município de São Tiago e a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – AMVER para realização do III Congresso Regional de Educação dos Municípios das Vertentes e dá outras providências”  

LEI Nº 2.537: “Autoriza a título eventual o transporte de adubo para a AGROAMBIENTAL – Associação de Defesa e Desenvolvimento Ecológico – Ambiental de São Tiago e região em veículo de propriedade do Município e dá outras providências.”

LEI Nº 2.538: “Fixa novo valor do adicional de alimentação aos servidores municipais criado pela Lei Municipal Nº 1.268 de 16 de maio de 1996 e dá outras providências.”

LEI Nº 2.539: “Autoriza a concessão de subvenção social ao FOCEST - Fórum Cultural e de Empreendimentos de São Tiago - e dá outras providências.”

LEI Nº 2.540: “Autoriza a concessão de subvenção social a Assabiscoito – Associação São-Tiaguense de Produtores de Biscoito e dá outras providências.”

LEI Nº 2.541: “Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.”

LEI N° 2.542: “Autoriza o Poder Executivo a conceder alvará provisório de funcionamento e dá outras providências"

LEI Nº 2.543: “Autoriza a concessão de subvenção social a Assabiscoito – Associação São-Tiaguense de Produtores de Biscoito e dá outras providências.”

LEI Nº 2.544: “Altera a Lei Nº 2.138 de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências”

LEI Nº 2.545: “Cria o cargo de provimento em comissão de Subprefeito nos termos do art. 56 da Lei Orgânica do Município de São Tiago, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.546: “Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”

LEI Nº 2.547: "Referenda cessão de uso gratuito de máquinas pertencentes ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER para o município de São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº 2.548: “Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº 2.549: “Autoriza a implantação de programa de Atendimento Administrativo e dá outras providências”

LEI Nº 2.550: “Autoriza a título eventual e gratuito o uso da Quadra Poliesportiva do Município pelo Rotary Clube de São Tiago e Casa da Amizade e dá outras providências.”

LEI Nº 2.551: "Autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.”

LEI Nº 2.552: “Aprova o recebimento de bem imóvel por doação, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.553: “Aprova o recebimento de bem imóvel pela Prefeitura Municipal de São Tiago, por doação efetuada pelo DER/MG, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.554: "Autoriza recebimento de bens em doação e dá outras providências.”

LEI Nº 2.555: “Cria Cargos de provimento efetivo, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.”

LEI Nº 2.556: “Autoriza Cessão de Uso e de Bens da Escola Municipal Deputado José Aldo dos Santos e dá outras providências”

LEI Nº 2.557: “Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”

LEI Nº 2.558: “Autoriza a título eventual o transporte de participantes para a premiação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP 2011 e 2012 em veículo de propriedade do Município e dá outras providências.”

LEI Nº 2.559: “Aprova o recebimento de veículo por doação, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.560: “Institui o Plano Plurianual do Município de São Tiago para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.”

LEI Nº 2.561: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Tiago para o exercício financeiro de 2014.”

LEI Nº 2.562: “Dispõe sobre a proibição da venda de cola de sapateiro ou qualquer outra substância tóxica a menores de 18 anos dá outras providências.”

LEI Nº 2.563: "Autoriza recebimento de bens em doação e dá outras providências.”

LEI Nº 2.564: “Acrescenta o inciso XII ao art. 29 da Lei Municipal Nº 2.525 de 17 de julho de 2013 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de São Tiago, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”

LEI Nº 2.565: “Cria Centro Artístico e Cultural de São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº 2.566: “Autoriza a concessão de subvenção social Albergue São Francisco de Assis e dá outras providências.”

LEI Nº 2.567: “Autoriza a concessão de subvenção ao Tupinambás Futebol Clube e dá outras providências.”

LEI Nº 2.568: “Autoriza a concessão de contribuição a Agroambiental – Associação de Defesa e Desenvolvimento Ecológico – Ambiental de São Tiago e Região e dá outras providências.”

LEI Nº 2.569: “Autoriza a concessão de subvenção ao IHGST – Instituto Histórico e Geográfico de São Tiago e dá outras providências.”

LEI Nº 2.570: “Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.”

LEI Nº 2.571: “Autoriza a concessão de subvenção social ao FOCEST - Fórum Cultural e de Empreendimentos de São Tiago - e dá outras providências.”

LEI Nº 2.572: “Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.”

LEI Nº 2.573: “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”

LEI Nº 2.574: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.”

LEI Nº 2.575: “Autoriza a concessão de subvenção social a AAST – Associação de Artesãos de São Tiago e dá outras providências.”

LEI   2.576: “Autoriza cessão de servidor e dá outras providências.”

LEI Nº  2.577: “Autoriza cessão de servidor e dá outras providências.”

LEI Nº 2.578: “Autoriza prorrogação de contratação de pessoal por tempo determinado, de acordo com artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e com as Leis Municipais Nº 2.371 de 12 de dezembro de 2011, Nº 2.372 de 12 de dezembro de 2011, Nº 2.373 de 12 de dezembro de 2011, Nº 2.374 de 12 de dezembro de 2011, Nº 2.375 de 12 de dezembro de 2011, Nº 2.376 de 12 de dezembro de 2011, Nº 2.377 de 12 de dezembro de 2011, Nº 2.392 de 24 de janeiro de 2012, Nº 2.393 de 24 de janeiro de 2012, Nº 2.394 de 24 de janeiro de 2012, Nº 2.395 de 24 de janeiro de 2012, Nº 2.446 de 26 de dezembro de 2012, Nº 2413 de 11 de abril de 2012 e Nº 2420 de 04 de maio de 2012 e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 014: “Dispõe sobre normas de saúde em Vigilância Sanitária, Saneamento e Meio Ambiente, estabelece penalidades e dá outras providências.


 

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