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Câmara autoriza pagamento de despesas a título de ressarcimento

Publicado em 12/09/2018 09:29:19


Na sessão de ontem, terça-feira (11), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei n.º 037, que “Autoriza pagamento de despesas a título de ressarcimento, estabelece critérios para recomposição do erário e dá outras providências”.

O valor de mil reais será utilizado, pelo Executivo, para ressarcir o Sr. José Omar Vieira, que teve seu carro atingido por um veículo da prefeitura em janeiro deste ano.

Segundo justificativa enviada (Mensagem n.º 17), “a necessidade desse ressarcimento surgiu em decorrência do ato culposo cometido por parte do então servidor Francisco Assis Sousa Costa Júnior, o qual foi devidamente apurado através do Processo Administrativo Disciplinar”.

Dessa forma, além da exoneração do cargo, Francisco deverá repor esse valor do ressarcimento ao erário, uma vez que foi considerado culpado pelo acidente.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 037 por unanimidade.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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