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São Tiago, 14 de Agosto de 2018 :: 89 visitantes online.

Mais alterações no Regimento Interno são aprovadas

Publicado em 02/08/2018 11:06:06


Ontem (01), na sessão ordinária, foram apreciados três Projetos de Resoluções com o objetivo de alterar alguns pontos do Regimento Interno da Câmara. As matérias já haviam sido discutidas pelos vereadores em outras sessões e, dessa forma, foram apresentadas emendas que também receberam votos favoráveis.

Então, a partir de agora, a Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Assuntos Diversos também será responsável pela observação do cumprimento dos atos disciplinares e do decoro parlamentar da Câmara, recebendo assim, a nova denominação de “Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Ética e Assuntos Diversos”.

Outra mudança será a respeito do prazo para estudo das matérias. Com a aprovação do Projeto de Resolução n.º 009 e da emenda apresentada por todos os vereadores, o edil terá no máximo sete dias, após o pedido de vistas, para se pronunciar a respeito do projeto. Após este prazo, caso não haja manifestação, entende-se que a matéria poderá ser apreciada na próxima sessão.

Os Projetos de Resoluções n.ºs 005, 006 e 009 foram aprovados por unanimidade.

 

Clique aqui para acessar o Projeto de Resolução n.º 005 completo.

Clique aqui para acessar o Projeto de Resolução n.º 006 completo.

Clique aqui para acessar o Projeto de Resolução n.º 009 completo.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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