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São Tiago, 22 de Junho de 2018 :: 13 visitantes online.

Câmara aprova alteração na Lei Municipal 2.942

Publicado em 13/06/2018 10:24:49


Na sessão de ontem, terça-feira (12), foi apreciado o Projeto de Lei n.º 022, que “Altera dispositivos na Lei nº 2.942, de 17 de maio de 2018, que ‘Autoriza repasse mensal à Associação Circuito Trilha dos Inconfidentes’”.

O objetivo da modificação é autorizar que os prestadores de serviços – mencionados no parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei n.º 2.942 – possam ser inscritos como MEI (Microempreendedor Individual).

O Projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos presentes. O vereador João Bosco não estava na sessão.

 

Clique aqui para conferir o Projeto de Lei n.º 022 completo.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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