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São Tiago, 25 de Novembro de 2017 :: 5 visitantes online.

Lei que cria o SIM é revogada e substituída por nova matéria

Publicado em 08/11/2017 11:21:50


Na sessão de ontem (07), foi aprovado o Projeto de Lei n.º 060. Ele dispõe sobre a instituição do SIM – Serviço de Inspeção Sanitária Municipal e revoga a Lei foi sancionada semana passada.

A revogação se deu porque o autor do Projeto, o Executivo Municipal, percebeu a necessidade de acrescentar alguns pontos relacionados às microempresas.

O SIM será para os produtos artesanais comestíveis, de origem animal ou vegetal, e ficará responsável por registrar as agroindústrias, indústrias familiares e microempresas, conceder licença sanitária, inspecionar, fiscalizar e notificar os produtores caso cometam alguma infração.

O novo Projeto – Projeto de Lei n.º 060 – também foi aprovado por unanimidade.

 

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei n.º 060 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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