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São Tiago, 25 de Novembro de 2017 :: 4 visitantes online.

Lei sobre doação de lotes às duas famílias afetadas pelo deslizamento é alterada

Publicado em 08/11/2017 10:59:13


A Câmara aprovou ontem (07), o Projeto de Lei n.º 064. O Projeto dispõe sobre uma alteração na Lei Municipal 2.882, de 29 de maio de 2017, que “Autoriza o Município de São Tiago a doar lotes de terreno de sua propriedade”.

A modificação é o acréscimo do parágrafo dois ao artigo 1º. Dessa forma, a partir de agora, os beneficiários João Gaudêncio e o José Roberto se comprometem a transferir, para a Prefeitura, a área onde localizava suas casas.

O edil João Gaudêncio, por ser parte interessada na aprovação e seguindo o disposto no Regimento Interno, ficou impossibilitado de participar da votação. Portanto, o Projeto de Lei n.º 064 foi aprovado pelos demais vereadores, sendo por sete votos favoráveis.

 

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei n.º 063 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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