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São Tiago, 17 de Dezembro de 2017 :: 3 visitantes online.

Projetos são apreciados em sessão extraordinária

Publicado em 03/10/2017 09:48:22


Ontem (02), foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara. O objetivo era a apreciação de dois Projetos de autoria do Executivo Municipal.

O primeiro, o Projeto de Lei 049, foi retirado para estudo por todos os vereadores. Sua finalidade é a alteração na lei que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Já o Projeto de Lei Complementar 001 dispõe sobre uma mudança no Código Tributário do Município. Essa alteração se deve pelo fato de que os impostos arrecadados em compras pelo cartão de crédito não são recolhidos aqui, mas na cidade sede da empresa do cartão. Dessa forma, o objetivo do Projeto é fazer com que esse valor passe a ser destinado a São Tiago.

Essa mudança não trará despesas aos proprietários do comércio, só modificará o destino dos impostos, o que, segundo justificativa enviada (Mensagem n.º 25 de 29 de setembro de 2017), representará “uma receita considerável ao Município”.

O Projeto de Lei Complementar 001 foi aprovado por sete votos favoráveis, sendo José Raimundo o único vereador a ser contrário.

 

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei n.º 049 na íntegra.

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei Complementar n.º 001 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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