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Câmara aprova alteração em Lei que regulariza loteamento

Publicado em 02/08/2017 11:16:30


Ontem (01), na sessão ordinária da Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 034, que altera dispositivos na Lei 2251, de 31 de março de 2010. Esta Lei dispõe sobre aprovação e regularização de loteamento de propriedade de Vilson Magno Lara e José Lelis de Castro.

Segundo a justificativa enviada pelo Executivo (Mensagem n.º 20 de 24/07/2017), essa alteração se faz necessária afim de “respeitar o acordo firmado entre a Comissão de Regularização de Loteamentos e os proprietários (...) realizado em 14/01/2010”.

A alteração foi feita nos incisos I e II do artigo 2º, além de também acrescentar o parágrafo único ao artigo 4º.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 034 por unanimidade.

 

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei n.º 034 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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