Menu Lateral
 
São Tiago, 20 de Julho de 2017 :: 12 visitantes online.

Prefeito apresenta veto à emenda do Projeto de Lei 22

Publicado em 29/06/2017 10:02:16


Na sessão ordinária de terça-feira (27), foi apreciado o Veto à emenda do Projeto de Lei 22. O Projeto dispunha sobre normas para aprovação de loteamentos urbanos. Já a emenda, que foi apresentada pelo vereador José Raimundo, transferia a responsabilidade da confecção das calçadas ao loteador.

Segundo texto, a justificativa para vetar integralmente a emenda é que “a matéria introduzida no projeto de lei não guarda correlação com seu propósito, uma vez que a disposição sobre a obrigatoriedade de se construir passeios/calçadas é norma a ser tratada pelo Código de Posturas ou Código de Obras”.

Ainda sobre isso, o Prefeito informou que o Código de Posturas deverá passar por uma revisão, a fim de que seja atualizado.

Dessa forma, os vereadores conversaram e compreenderam as razões expostas pelo Executivo, mantendo, assim, o veto.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


Mais Notícias

(c) 2017 - Câmara Municipal de São Tiago
Endereço: Praça Ministro Gabriel Passo, nº 681 Cep: 36.350-000 - Cidade: São Tiago / MG
Tel.: (32) 3376-1357 - Email: camara@camarasaotiago.mg.gov.br

Versão: 2017.04.10
Alternar para Versão Mobile
Desenvolvido por: