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São Tiago, 18 de Agosto de 2017 :: 4 visitantes online.

Prazo para a limpeza dos lotes urbanos é alterado

Publicado em 14/06/2017 11:05:19


Ontem, terça-feira (13), na sessão ordinária da Câmara, a discussão foi acerca de lotes urbanos. A Lei 2.662, de 15 de setembro de 2014, rezava que o proprietário teria quarenta e cinco dias, após a notificação da Prefeitura, para efetuar a limpeza de suas propriedades.

Foi o Projeto de Lei n.º 29 que trouxe a discussão à plenário. O Projeto, que estava em pauta, tinha como objetivo reduzir este prazo para dez dias. A justificativa para a mudança é que, segundo o Executivo (Mensagem 18 de 7 de junho de 2017), “o prazo é excessivo  para o cumprimento do disposto na Lei”.

Os vereadores concordaram que com o prazo extenso e a demora para a limpeza, é a própria população quem sai prejudicada, já que o acúmulo de sujeira possibilita o desenvolvimento doenças.

Porém, eles acreditam que dez dias é pouco tempo e apresentaram uma emenda ao projeto, alterando prazo para quinze dias.

Após discussão, o Projeto, com a emenda, foi aprovado por unanimidade.

 

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei n.º 029 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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