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São Tiago, 16 de Agosto de 2017 :: 38 visitantes online.

Mais dois projetos sobre a Educação são aprovados

Publicado em 14/06/2017 10:57:07


As leis que dispõem sobre assuntos da Educação estão passando por adequações, a fim de atender a legislação federal. Dessa forma, na sessão ordinária de ontem, terça-feira (13), foram aprovados os Projetos de Leis 28 e 30, ambos de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei 28 “Altera dispositivos na Lei nº 2.731, de 29 de maio de 2015, que ‘Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação – PME’”. Essa mudança é somente para correção de alguns termos na redação do PME.

Já o Projeto de Lei 30, tem como objetivo alterar dispositivos na Lei nº 2.164 que dispõe sobre Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A alteração é no que diz a respeito da composição de membros deste Conselho.

Sabendo da necessidade das adequações na legislação, os vereadores aprovaram os dois projetos por unanimidade.

 

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei n.º 028 na íntegra.

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei n.º 030 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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