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Parceria entre Municípios limítrofes para manutenção de estradas

Publicado em 22/03/2017 00:00:00


Na sessão ordinária de ontem, terça-feira (21), foi apreciado o Projeto de Lei n.º 018 que autoriza o Executivo a firmar instrumento de cooperação com Municípios limítrofes.

O objetivo do Projeto é que São Tiago e seus municípios vizinhos – Nazareno, Conceição da Barra de Minas, Ritápolis, Resende Costa, Oliveira e Bom Sucesso – possam estabelecer parceria para a conservação, manutenção e abertura de estradas vicinais próximas às suas divisas.

Os veículos e as máquinas que serão utilizados para a execução no serviço também estão inclusos no termo de cooperação mútua.

Segundo a justificativa do Executivo, através da Mensagem n.º 11 de 15 de março de 2017, “tal pretensão se originou a partir da necessidade de prestar esses serviços para cidadãos que residem nas divisas dos Municípios vizinhos a São Tiago, sendo que por razões logísticas muitos ficam à mercê da prestação desses serviços e, consequentemente, prejudicados quanto ao direito universal de ir e vir”.

Concordando com a importância da manutenção das estradas, os vereadores se pronunciaram a favor do Projeto e o aprovaram por unanimidade.

 

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei n.º 018 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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