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Alteração na Lei 1514 de 10 de abril de 2000

Publicado em 08/02/2017 00:00:00


Foi aprovado, na sessão ordinária de ontem (07), o Projeto de Lei n.º 008 que “Altera dispositivo na Lei nº 1.514, de 10 de abril de 2000, que ‘Autoriza desapropriação de área de terreno’”.

A Lei 1514 dispõe sobre a desapropriação de um imóvel de propriedade o Sr. Antônio Costa Neto.

Segundo a justificativa enviada pelo autor do Projeto, o Executivo Municipal, (Mensagem n.º 05 de 01 de fevereiro de 2017) o Projeto de Lei 008 tem como objetivo corrigir a metragem e as confrontações expressas na Lei, já que foram encontrados erros que impediam a regularização dos documentos em Cartório.

Sendo assim, os vereadores aprovaram de forma unânime o Projeto, permitindo a alteração na Lei.

 

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei n.º 008.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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