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Suplentes tomam posse na Câmara

Publicado em 07/02/2017 00:00:00


A Câmara Municipal de São Tiago informa que os vereadores José Augusto Ferreira (Picão) e Raimundo Rogério de Abreu (Dinho do Mané) estão provisoriamente impossibilitados de exercerem o mandato.

Os dois estão gozando de auxílio-doença pelo INSS. Nessas circunstâncias, os vereadores não podem acumular o subsídio recebido pelo cargo eletivo e o benefício da Previdência Social.

Até que a situação dos dois seja regularizada no INSS, eles devem ser substituídos pelos suplentes da chapa, Eduardo Kennedy Martins e Maurício Heitor de Carvalho (Mauricinho do Germinal), que tomam posse na reunião desta terça-feira (07).

Nas eleições de outubro passado, Eduardo Kennedy foi o candidato mais votado entre os suplentes. Por isso, assume o lugar de José Augusto, vereador eleito com mais votos no pleito. Já Raimundo Rogério será substituído por Maurício Heitor, segundo suplente com mais votos.  

Conforme o parágrafo primeiro, do artigo 58, “O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em cargo mencionado no artigo ou de licença superior a quinze dias”.

Ainda de acordo com o Regimento Interno, o caso da substituição dos dois vereadores pelos suplentes está previsto no artigo 68, inciso 3º:

“A Mesa Diretora convocará, no prazo de quarenta e oito horas, o suplente de vereador nos casos de (…) Licença para tratamento de saúde do titular por prazo superior a quinze dias, estendo-se a convocação por todo o período de licença e suas prorrogações”.

A Câmara Municipal não estava ciente do recebimento dos benefícios pelos vereadores. Dessa forma, na presente data, ao tomar conhecimento da situação, o Poder Legislativo adotou as medidas cabíveis.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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