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Modificação na Lei do Plano Municipal de Educação

Publicado em 11/01/2017 00:00:00


Com novo horário e casa cheia, a primeira sessão ordinária do exercício de 2017 aconteceu ontem, terça-feira (10). 

O Projeto 001, que estava em apreciação, era sobre a alteração no item 1.3 da Meta 01 da Lei 2.731 – Lei do Plano Municipal de Educação. A mudança se fez necessária porque constava a criação de uma escola de Proinfância em Mercês de Água Limpa, porém, a administração passada iniciou a construção em São Tiago.

Segundo a justificativa enviada pelo Executivo à Câmara (Mensagem 01 de 05/01/2016), “apesar de a solicitação ter sido deferida pelo órgão concedente, não foi providenciada a adequação legal do instrumento normativo”. Presente na sessão, o Prefeito Denilson Reis ratificou a justificativa.

Após discussão, o Presidente José Vanderlei colocou a matéria em votação. O Projeto de Lei n.º 001 foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. O vereador Raimundo Abreu justificou seu voto contrário por não ser a favor da realocação da escola, já que esta seria construída em Mercês de Água Limpa.

 

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei 001.

Clique aqui para acessar o anexo da Lei 2.731 (antes da modificação).

 

 

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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