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Câmara aprova auxílio-transporte para vigia noturno da UTC

Publicado em 11/01/2017 00:00:00


Na primeira sessão ordinária do ano, terça-feira (10), foi aprovado o Projeto de Lei 002 que “institui o auxílio-transporte em pecúnia para o vigia noturno da UTC”.

Segundo a justificativa enviada pelo Executivo à Câmara (Mensagem 01 de 05/01/2016) os servidores que trabalham na Usina de Triagem e Compostagem durante o dia têm transporte específico oferecido pelo Poder Público, porém, quando se trata do período noturno, “a Administração não tem condições de disponibilizar transporte nos mesmos moldes (...), haja vista a necessidade de logística exclusiva”.

Dessa forma, o Projeto de Lei 002 dispõe sobre o auxílio-transporte para custeio de deslocamento apenas para os servidores na função de vigia noturno. A quilometragem será medida do prédio da Prefeitura Municipal à Usina e, para o cálculo do auxílio, será utilizado o valor do último processo licitatório que contratou transporte emergencial. Hoje, esse valor é de R$ 1,43 por quilômetro.

O Projeto de Lei 002 foi aprovado de forma unânime.

 

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei 002.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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