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Câmara aprova alteração na Lei 2824

Publicado em 06/09/2016 00:00:00


Foi aprovado, na sessão extraordinária de hoje (06), o Projeto de Lei n.º 043 de autoria do Executivo.

O Projeto “Acrescenta os §§ 1º, 2° e 3° ao Art. 1° e altera redação do § 1º do Art. 4° da Lei Municipal nº 2.824 de 17 de maio de 2016”. Essa alteração permite a concessão de espaço, na Praça Ministro Gabriel Passos, para a Assabiscoito durante a XVIII Festa do Café-com-Biscoito.

Segundo o Projeto, a Associação poderá repassar a área a terceiros para exploração do comércio de gêneros alimentícios.

O Projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei n.º 043.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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