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Vereadores rejeitam veto do Executivo

Publicado em 01/09/2016 00:00:00


Ontem (31), na sessão ordinária, os vereadores rejeitaram por unanimidade o Veto n.º 08 do Executivo Municipal.

O veto é sobre a emenda ao Projeto n.º 011 que regulamenta o transporte público. A emenda modifica, de dois quilômetros para um quilômetro, a distância máxima a ser percorrida pelos alunos.

A justificativa para o veto é que essa alteração “provoca claramente aumento de despesas, a ser suportada pelo Executivo”, o que seria inconstitucional, já que, segundo a legislação, a Câmara não pode criar gastos para a Prefeitura.

Porém, os vereadores, preocupados com o bem estar dos alunos, rejeitaram o veto. Dessa forma, o Prefeito tem até 48 horas para promulgar a proposição de Lei, caso ele não o faça, o Presidente da Câmara deverá promulgá-la, de acordo com o Art. 37, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal. 

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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