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Projeto que regulamenta transporte escolar público é aprovado

Publicado em 10/08/2016 00:00:00


Na sessão de ontem, terça-feira (09), foi aprovado o Projeto de Lei n.º 011 que regulamenta o transporte escolar público.

O Projeto garante o acesso diário dos alunos às escolas do município e nos projetos pedagógicos, culturais e esportivos realizados fora do ambiente escolar, desde que tenham sido previstos no plano pedagógico. As linhas, itinerário e pontos de embarque e desembarque serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Após o Projeto ter sido retirado várias vezes para estudo, os vereadores apresentaram uma emenda ao artigo 4º, modificando a quilometragem a ser percorrida, até o ponto de embarque, pelos alunos.

Dessa forma, com a emenda, a redação ficará: Art. 4º. A distância máxima a ser percorrida pelos alunos entre a sua residência e o ponto de embarque e desembarque não deve ser superior a 1 km (um quilômetro).

Tendo em vista que são muitas as crianças que utilizam o transporte, os vereadores demonstraram preocupação com a segurança dos alunos e sugeriram, através de ofício, que o Executivo tome providências para que tenha um monitor responsável em cada veículo.

O Projeto de Lei n.º 011, com a emenda, foi aprovado por unanimidade.

 

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei n.º 011.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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