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Aprovado Programa de prevenção e combate ao Aedes Aegypti

Publicado em 17/03/2016 00:00:00


Na sessão ordinária de ontem (16) foi aprovado o Projeto de Lei n.º 003, de autoria do Executivo, que cria o programa de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, vetor e transmissor das doenças Dengue, Chikungunya, Febre Zika e Microcefalia. O Programa é em parceria com o Governo Estadual e Federal, através da Secretaria de Municipal de Saúde.

O Projeto prevê, entre outras coisas, que os munícipes fiquem responsáveis por adotar as medidas necessárias para manter suas propriedades limpas, sem objetos que possam armazenar água e, assim, evitar os criadouros do mosquito. Em ambientes abandonados, os agentes da Vigilância Sanitária ficam autorizados a entrar e encaminhar ações de limpeza.

Se os agentes encontrarem focos do mosquito nas propriedades, o proprietário será notificado e terá um prazo para realizar a limpeza. Caso contrário, poderá ser cobrada multa.

O vereador Luis Fernando apresentou emendas ao Projeto. Com essas emendas, a Prefeitura Municipal também terá que se comprometer a fazer a limpeza dos imóveis públicos, tendo os mesmos direitos e deveres dos munícipes, ficando isenta somente do pagamento de multas.

O Projeto de Lei n.º 003 foi aprovado por unanimidade juntamente com as emendas. As emendas seguem para sansão do Executivo, podendo ser vetadas ou não.

 

Clique aqui e confira o Projeto de Lei n.º 003 com as emendas apresentadas (em destaque).

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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