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Câmara aprova a criação do Conselho Municipal de Habitação de São Tiago

Publicado em 29/10/2015 00:00:00


Na última sessão ordinária da Câmara (28), foi apreciado o Projeto de Lei n.º 75 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS de São Tiago, institui Conselho Gestor do FHIS de São Tiago e cria o Conselho Municipal de Habitação de São Tiago e dá outras providências”.

A criação do Conselho Municipal de Habitação tem como objetivo de acompanhar, avaliar e propor políticas municipais referentes à habitação. Uma de suas principais finalidades é viabilizar o acesso de famílias de baixa renda a moradias.

Dessa forma, também é necessária a criação do Fundo de Habitação que é de natureza contábil, com o propósito de gerenciar os recursos financeiros destinados às políticas habitacionais.

O Vereador Nilson Pacheco apresentou emendas ao Projeto, porém foram rejeitadas pelos demais vereadores presentes na sessão.

Assim, após discussão, o Projeto de Lei n.º 75 foi aprovado por seis fotos favoráveis, tendo uma abstenção pelo vereador Nilson Pacheco.

 

Ana Luísa Almeida – Assessoria de Comunicação

 

Clique aqui e confira o Projeto de Lei n.º 75 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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