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Rejeitado projeto que dispõe sobre a responsabilidade de manutenção em passeios

Publicado em 15/10/2015 00:00:00


Na sessão ordinária de ontem (14), foi apreciado o Projeto de Lei n.º 77 que “dispõe sobre a responsabilidade pela execução, manutenção e reparos de passeios e dá outras providências”.

O Projeto dispõe que responsabilidade seria do proprietário de cada imóvel e que ele deveria seguir algumas especificações expressas na Lei, como por exemplo, reconstruir passeios quebrados, com buracos e/ou rachaduras.

Foram apresentadas, para o Projeto, duas emendas pelo vereador Nilson Pacheco: uma adicionando que as rampas de garagem não deveriam invadir o passeio e, a outra, modificando o prazo para regularização de 90 para 180 dias.

O Projeto de Lei n.º 77 já havia sido retirado para estudo na sessão ordinária anterior (30) e foi apreciado na sessão de ontem (14). Os vereadores contrários ao Projeto argumentam que pode ser equivocado responsabilizar os proprietários de imóveis, sendo que, às vezes, o próprio Município falha nesse aspecto. Após discussão, somente o vereador Nilson Pacheco foi favorável ao Projeto com as emendas.

Dessa forma, o Projeto foi rejeitado por sete votos contrários pelos demais membros do Legislativo.

 

Ana Luísa Almeida – Assessoria de Comunicação

 

Clique aqui e confira o Projeto de Lei n.º 77 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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