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Projeto que prevê a remoção de veículos abandonados é aprovado

Publicado em 14/05/2015 00:00:00


Após ser retirado de pauta por duas vezes, o Projeto de Lei n.º 26 foi aprovado na última sessão ordinária (13).

O Projeto, de autoria do Executivo, dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou em situação que caracterize seu abandono em via pública. Para que caracterize abandono, o veículo, motorizado ou não, deve estar estacionado no mesmo local por 30 dias, sem movimento e sem funcionamento.

Caso o proprietário não tome as providências após os cinco dias da notificação, o veículo poderá ser removido pelo Executivo Municipal, ficando a cargo do proprietário todas as despesas.

O Projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Ana Luísa Almeida – Assessoria de Comunicação

 

Você pode conferir os Projetos na íntegra pelo endereço: http://camarasaotiago.mg.gov.br/?pid=4310

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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