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Câmara aprova lei que regulamenta funcionamento de traillers

Publicado em 01/10/2013 00:00:00


Douglas Caputo

A discussão em torno da utilização de espaço público por traillers voltou mais uma vez à pauta da reunião da Câmara dia 25 de setembro. Mas, dessa vez, parece que o assunto vai chegar a uma definição.

Isso porque, dos oito vereadores que votam na reunião, seis aprovaram o projeto de lei 108, que autoriza a permanência dos traillers em locais públicos.

Os parlamentares João Batista Ferreira (DEM) e Nilson Pacheco (PT) se abstiveram na votação. O presidente da Casa só vota em apreciação de veto do Executivo e cassação de mandato de vereadores.

Representante da classe que trabalha com traillers, Hebert Castro, reclamou que o atual Executivo está impondo barreiras aos comerciantes que querem trabalhar.

“Nenhum prefeito negou alvará de funcionamento, apenas o atual. Isso está se tornando uma briga particular. Nunca pensei que ia chegar a este ponto. Eu estou apenas tentando regularizar minha situação”, desabafou o comerciante.

Apesar de o texto ter passado pela Câmara, cabe ao Executivo sancionar ou não o projeto. Em caso negativo, a lei volta para o legislativo apreciar, por meio de voto secreto, o veto do prefeito.

Os autores do projeto aprovado são os vereadores Luis Fernando de Sousa (PR), Eduardo Kennedy (PSDB), José Raimundo de Castro (PR), Guaraci José Vieira (PSDB), Lázaro de Paiva (PMDB) e Cristovão Caputo Avelar (DEM). 

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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