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Projeto de vigilância sanitária é aprovado com polêmica

Publicado em 19/08/2013 00:00:00


Douglas Caputo 

O projeto de lei complementar número dois mais uma vez causou polêmica na reunião da Câmara nessa quarta-feira (14). O texto é do Executivo e quer aumentar a vigilância e punir pessoas que despejam esgoto a céu aberto.

A proposta prevê um trabalho conjunto entre Secretaria de Saúde, Meio Ambiente, Saneamento e Copasa. Caso moradores se recusem a receber o agente de fiscalização, medidas judiciais vão garantir o acesso dos ficais na residência.

O vereador Luis Fernando de Sousa (PR) votou abertamente contra o projeto que classificou como “obscuro”.

“Já existe um Lei Federal que cuida disso. O texto que temos em mãos é uma cópia feita de outra cidade, pois versa até sobre o esgoto ser jogado ao mar. Além disso, ele é obscuro, pois não fala nada sobre quem vai fiscalizar os fiscais, como serão as abordagens nas casas e em que casos a Justiça será acionada”, enfatizou Luis Fernando.

Já o parlamentar Nilson Pacheco (PT) rebateu o discurso do colega de Casa. “Considero uma falta de respeito e uma vergonha ficar um mês com um projeto nas mãos e apresentar apenas esses argumentos”, afirmou.

O texto do Executivo foi aprovado por sete votos a um.

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