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Vigilância sanitária, saneamento básico e meio ambiente causam polêmica na Câmara

Publicado em 07/08/2013 00:00:00


Douglas Caputo

Foi em meio a discussão que mais uma vez foi retirado, na reunião do dia 1º de agosto, o projeto de lei complementar do Executivo que cria normas de saúde em vigilância sanitária, saneamento básico e meio ambiente.

Por meio do projeto, estão previstas penalidades para pessoas que jogarem esgoto a céu aberto. A lei quer funcionar ainda como instrumento que permite a fiscalização nas residências do município, já que, segundo vereadores, muitas pessoas se recusam a abrir a porta para a vigilância.

O vereador Nilson Pacheco (PT) ficou “decepcionado” com a retirada do projeto. Para ele, a proposta do Executivo não é apenas punitiva, mas serve como ferramenta de conscientização da comunidade sobre os perigos que o esgoto irregular pode causar à saúde pública.

“Numa época em que se fala tanto em meio ambiente, temos que priorizar ações voltadas para esse setor. A gente quer ver o município andar, mas ele fica parado por conta de lei que não vai para frente”, acentuou o parlamentar.

O projeto foi retirado pelo vereador Eduardo Kennedy (PSDB). Ele justificou a necessidade de corrigir erros presentes no texto.

“No artigo 17, no primeiro parágrafo, fala-se que não poderá lançar esgoto em águas do mar. O que é um equívoco, pois como todos nós sabemos, aqui não tem mar”, enfatizou o vereador.

O projeto segue agora para a comissão de administração pública, saúde e saneamento da Câmara, que vai dar um parecer sobre o texto.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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