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Vereadores mantêm parecer do TCE

Publicado em 07/08/2013 00:00:00


O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) aprovou o exercício financeiro do ex-prefeito de São Tiago, Francisco Aristeu Pereira, na gestão de 1999. A mesa diretora da Câmara manteve o parecer do TCE.

Parecer:

 

“EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXECUTIVO MUNICIPAL – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL – PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. 1) Emite-se parecer prévio pela aprovação das contas, nos termos do art. 45, inciso I, da Lei Orgânica deste Tribunal e do art. 240, inciso I, do Regimento Interno desta Corte, tendo em vista a regularidade na abertura de créditos orçamentários e adicionasse na execução orçamentária, bem como o atendimento dos limites constitucionais e legais referentes ao ensino e aos gastos com pessoal... Relatora: Conselheira Adriene Andrade” – (Folhas 159, Processo 623328)

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