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Continua o impasse em torno de trailers na Praça

Publicado em 27/06/2013 00:00:00


Douglas Caputo

Apesar de ter voltado à pauta da Câmara, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento de trailers em espaços públicos foi retirado novamente da votação Casa pelo vereador Nilson Pacheco (PT), na reunião dessa quarta-feira (26).

O vereador retirou o texto da com base no parecer da assessora jurídica da Câmara, Vanusa Liliane da Silva. A advogada entendeu que pela Lei Orgânica, “compete ao Executivo administrar os bens públicos do município”.

No entanto, como forma de garantir a solução do caso, o autor do projeto, o vereador Luis Fernando de Sousa (PR), afirmou que se for preciso vai ceder o texto ao Executivo para que seja solucionada a questão dos trailers. “Com isso, o prefeito pode decidir mais rápido o caminho a ser tomado para pôr um ponto final nessa discussão”.

Por decisão do Executivo, os trailers têm até dia 31 de julho deste ano para saírem da Praça. Mas o legislativo considera esse tempo muito curto e o vereador Eduardo Kennedy Martins (PSDB) solicitou ao presidente da Câmara, Joaquim Raimundo da Silva (PMDB), que envie um ofício ao prefeito solicitando mais tempo para discutir o projeto.

Emenda 04

Se a questão dos trailers parece longe de chegar ao final, a Câmara avançou sobre o uso de espaço público com a aprovação em primeiro turno de emenda à Lei Orgânica sobre o que pode ou não ser vendido nas ruas da cidade.

Pelo texto, só podem ser comercializados jornais, revistas ou assemelhados, lanches, refrigerantes, sucos e hortifrutigranjeiros.

O projeto de emenda à Lei Orgânica é de autoria dos vereadores Nilson Pacheco (PT), Cristóvão Caputo (DEM), João Batista Ferreira (DEM) e Luis Fernando de Sousa (PR). 

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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