Menu Lateral
 
São Tiago, 22 de Abril de 2018 :: 85 visitantes online.

PEC 37 ainda está sem data para ser votada

Publicado em 24/06/2013 00:00:00


Douglas Caputo

Depois de conseguir a redução das tarifas do transporte público, manifestantes que lotam as ruas do Brasil querem por um fim à Proposta de Emenda à Constituição de número 37 (PEC 37). O texto seria votado no próximo dia 26.

Mas por causa da polêmica, o texto foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados. Enquanto isso, um grupo de trabalho criado para discutir a PEC 37 estuda melhor o projeto e ele só deve voltar ao plenário em julho.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 quer retirar o poder de investigação do Ministério Público (MP). Com isso, apenas as Polícias Civil e Federal estariam habilitadas na apuração de crimes. Ao MP caberia apenas o papel de responsável das ações penais na Justiça

No entanto, promotores do MP não concordam com a Proposta. Segundo eles, “a PEC 37 é contrária à cidadania e ao combate à corrupção”, segundo disseram no noticiário nacional. Até o momento, já houve uma mudança no texto original, que permite a atuação do MP em situações “extraordinárias”.

Os promotores consideram que isso ainda é insuficiente. Até que se resolva a questão, a PEC 37 segue em análise pela Câmara dos Deputados.   

http://camarasaotiago.mg.gov.br


Mais Notícias

(c) 2018 - Câmara Municipal de São Tiago
Endereço: Praça Ministro Gabriel Passo, nº 681 Cep: 36.350-000 - Cidade: São Tiago / MG
Tel.: (32) 3376-1357 - Email: cmstiago@portalvertentes.com.br

Versão: 2018.04.10
Alternar para Versão Mobile
Desenvolvido por: