Menu Lateral
 
São Tiago, 20 de Julho de 2018 :: 16 visitantes online.

Tribunal de Contas do Estado aprova exercício financeiro dos dois mandatos passados

Publicado em 13/06/2013 00:00:00


 Douglas Caputo

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou com unanimidade os Projetos de Resolução número 05 e 06 que mantêm o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) em relação aos exercícios de 2005 e 2011 do ex-prefeito Denílson Silva Reis (veja os pareceres abaixo) .

Apesar de unânimes ao parecer do TCE, os vereadores reclamaram do curto prazo que foi dado à Câmara para poder analisar as contas dos dois mandatos anteriores.

“É lamentável o tempo que se dá para a análise da Câmara. Nós tivemos apenas 120 dias para analisar um parecer que demorou mais de sete anos para ser feito”, queixou-se o vereador Nilson Pacheco (PT).

Já o vereador José Raimundo de Castro (PR) afirmou que prestação de contas é um instrumento que permite avaliar como os prefeitos administram o dinheiro público. “Isso possibilita que a gente aprecie o que há de errado em gestões passadas”.   

Agora, a Câmara vai publicar Resolução interna referente aos pareceres do TCE, bem como encaminhar toda documentação referente ao trâmite à Corte de Contas do Estado.

 

2005: “Adoto o entendimento pela EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELO APROVAÇÃO DAS CONTAS, com fulcro no art. 45, I da LC 102/08, tendo em vista a regularidade na abertura dos créditos orçamentários adicionais e na execução orçamentária (arts. 42, 43 e 59 da Lei 4.320/64), bem como no atendimento aos limites constitucionais e legais referentes ao ensino, à saúde, aos gastos com pessoal e ao repasse de recursos financeiros à Câmara Municipal e proponho as recomendações constantes na fundamentação, quanto à adoção das melhores práticas na gestão orçamentária. (Relator: Auditor Licurgo Mourão – Sessão 25/09/2012 – CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA: “Acolho a proposta de voto do Auditor Relator”. CONSELHEIRO SUBSTITUTO GILBERTO DINIZ: “Acolho a proposta de voto do Auditor Relator”. CONSELHEIRA PRESIDENTE ADRIENE ANDRADE: “Acolho a proposta de voto do Auditor Relator”. ACOLHIDA A PROPOSTA DE VOTO DO AUDITOR RELATOR, POR UNANIMIDADE”. (Fls. 40 e 41  do Acórdão – Processo 710153) 

2011: “VII – Conclusão da Análise: Com base nas diretrizes definidas pelo Tribunal, após a análise da prestação de contas apresentada, propõe-se a aprovação das contas em conformidade com o disposto no inciso I do art. 45 da Lei Complementar n.º 102/2008, Lei Orgânica do TCEMG” Marco Aurélio Trigueiro de Azevedo – Analista de Controle Externo/1556-1. (Fls. 09 – 2ª Coord. Municipal – Processo 873095)

http://camarasaotiago.mg.gov.br


Mais Notícias

(c) 2018 - Câmara Municipal de São Tiago
Endereço: Praça Ministro Gabriel Passo, nº 681 Cep: 36.350-000 - Cidade: São Tiago / MG
Tel.: (32) 3376-1357 - Email: cmstiago@portalvertentes.com.br

Versão: 2018.07.20
Alternar para Versão Mobile
Desenvolvido por: