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Câmara analisa projeto sobre uso de máquinas e equipamentos públicos por particulares

Publicado em 04/06/2013 00:00:00


Douglas Caputo

A última reunião da Câmara, dia 29 de maio, foi palco para que os vereadores analisassem o projeto de lei nº 30, que autoriza a prestação de serviços de máquinas e equipamentos a particulares, mediante o pagamento de preço público.

O projeto do Executivo foi aprovado com unanimidade pela Câmara. Com isso, qualquer pessoa que necessitar usar máquinas e equipamentos da Prefeitura terá de pagar um preço único.

O vereador João Batista Ferreira (DEM) foi favorável ao projeto. “Ele atende às pessoas que são a mola mestra do país. Muitos dependem dos equipamentos da Prefeitura para dar continuidade às suas atividades na zona rural. Então, o projeto atende as necessidades dessas pessoas”, afirmou o vereador. 

No entanto, o estabelecimento de um preço único causou polêmica na reunião. Isso porque uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 105, previa a diferenciação de preços de acordo com renda das pessoas que solicitassem os serviços da Prefeitura.

Em votação aberta, os vereadores Lázaro de Paiva (PMDB), Nilson Pacheco (PT) e João Batista Ferreira (DEM) foram contra a Emenda, que só seria aprovada se seis vereadores votassem a favor.  

O vereador José Raimundo de Castro (PR) lamentou o resultado. “Nós fizemos a Emenda para que favorecesse as pessoas de baixa renda. Sou favorável ao projeto, mas é preciso que ele atenda também às pessoas que não têm condições de pagar”, concluiu o vereador.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal é de autoria do vereador Luis Fernando de Sousa (PR).

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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