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Sessão Extraordinária do dia 11/02

Publicado em 13/02/2015 00:00:00


Na última sessão extraordinária (11) foram aprovados dois projetos referentes ao período do Carnaval no Município, que acontecerá entre os dias 13 e 17 de fevereiro.

O Projeto de Lei n.º 10 dispõe sobre a concessão de alvará provisório aos ambulantes durante o Carnaval 2015. O alvará deverá ser solicitado na Secretaria da Fazenda e o valor cobrado será 60% de um UPFM (Unidade Padrão Fiscal Municipal). Caso o ambulante não apresente o alvará à fiscalização, será cobrada multa de 200% do valor do UPFM.

Já o Projeto de Lei n.º 11, concede ao Hospital São Vicente de Paulo subvenção social de R$ 13.150,00, em parcela única, para auxiliar nas despesas para o atendimento médico-hospitalar durante as festividades do Carnaval.

O vereador Nilson Pacheco sugeriu uma emenda ao Projeto, criando o parágrafo único, com o seguinte texto:

“Parágrafo único: O Hospital São Vicente de Paulo deverá devolver o valor correspondente ao plantão que não for executado.”

Ambos os Projetos foram aprovados de forma unânime entre os vereadores.

 

Ana Luísa Almeida – Assessoria de Comunicação

 

Você pode conferir os Projetos na íntegra pelo endereço: http://camarasaotiago.mg.gov.br/?pid=3947

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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