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Serviço de táxi é regulamentado

Publicado em 02/05/2013 00:00:00


Número de taxistas pode ser de um para cada 500 habitantes. Com isso, o município passa a ter 20 pontos legalizados

Douglas Caputo

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou projeto do Executivo que regulamenta a prestação de serviço de táxi em São Tiago na última reunião da Casa, dia 30.

Mas uma emenda no projeto prevê que a transferência da placa de táxi só poderá ocorrer em caso de invalidez temporária.

Nesse caso, é preciso que o nome de outro motorista esteja cadastrado na Prefeitura.

A partir de agora, as placas não podem ser herdadas pelos descendentes de taxistas.

Em caso de morte, o município recolhe a placa em até 60 dias.

O vereador Luis Fernando (PR) propôs uma emenda ao projeto para aumentar o número de pontos de táxi no município.

Pelo IBGE, para cada mil habitantes deve haver um ponto. Mas com a modificação do texto, São Tiago terá dois pontos para cada mil habitantes.

“Eu entendi que seriam necessárias algumas emendas a esse projeto justamente para adequá-lo à necessidade da comunidade e também adequá-lo a algumas disposições legais da Constituição Federal”, afirma o vereador.    

O projeto segue agora para aprovação do Executivo.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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