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Retirada lei de acessibilidade ao idoso

Publicado em 02/05/2013 00:00:00


 Vereadores retiram dois projetos em votação da câmara. O objetivo é analisar melhor as demandas locais para depois colocá-las em plenário

Douglas Caputo

Foi retirado o projeto de lei que previa a acessibilidade a prédios e instituições financeiras para idosos. Segundo o vereador Eduardo Kennedy (PSDB), não existe a necessidade de repetir uma lei que já existe na esfera federal.

“A lei federal sobrepõe a municipal. É preciso analisar o que já existe e fazer emendas que se adaptem à realidade de São Tiago”, comenta o vereador.

Já para Nilson Pacheco (PT), autor do projeto, quando uma lei funciona, ela pode ser copiada para o município.

“A lei do idoso vai ajudar o cidadão a ter um tratamento melhor. Por que a gente não pode ter uma lei municipal da mesma forma que a Federal?”, questiona o vereador.

O vereador Guaraci Vieira (PSDB) argumenta que o projeto ainda tem que ser mais bem estudado para ser colocado em votação.

“O idoso precisa de mais apoio que tem hoje. Existem os bancos que cumprem as regras, mas nos postos de saúde a situação é precária, as filas são demoradas. Então tem que estudar para poder ampliar o projeto”, acentua Vieira.    

Uso de máquinas

Também foi retirado da votação da Câmara o projeto de lei que prevê a autorização do uso de máquinas e equipamentos a particulares, mediante pagamento de preço público.

O projeto do Executivo está em tramitação desde a reunião do dia 20 de março.          

  

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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