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Aprovada a criação do Conselho Municipal de Educação

Publicado em 16/09/2014 00:00:00


Na última reunião (10) foi aprovado o Projeto de Lei n.º 87 que cria o Conselho Municipal Educação, o CMEST.

O principal objetivo do Conselho será “assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar das diretrizes da educação no âmbito do município, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.”

 Também compete ao CMEST autorização de funcionamento das escolas da rede municipal e das instituições de educação infantil de rede privada, comunitária, confessional e filantrópica.

O Conselho Municipal também deverá atuar em conjunto com o Conselho Estadual de Educação, CEE ou com outros conselhos municipais.

O Projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por todos os membros da Câmara.

 

Ana Luísa Almeida – Assessoria de Comunicação

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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