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Alteração na “Lei da Ficha Limpa Municipal”

Publicado em 17/07/2014 00:00:00


Aconteceu, na segunda-feira (14), uma sessão extraordinária com a finalidade de votar o Projeto de Lei n.º 77, de autoria do vereador Nilson Pacheco dos Santos, que previa a alteração dos incisos I, II, IV, V e VI do art. 2º, da Lei n.º 2.467 de 08 de fevereiro de 2013, conhecida como “Lei da Ficha Limpa Municipal”.

A sessão, convocada pelo Presidente da Casa, Joaquim Raimundo da Silva, contou com a participação dos vereadores e de membros da comunidade.

O Projeto já havia sido retirado, na sessão extraordinária do dia 07 de julho, pelo vereador Eduardo Kennedy Martins. Entretanto, na reunião passada (14), foi colocado em votação pelo mesmo.

Após ampla discussão dos membros da Câmara sobre a legalidade e constitucionalidade do Projeto, os vereadores Cristóvão Caputo Avelar e Guaraci José Vieira o retiraram da pauta novamente, com o objetivo de estudá-lo melhor para, posteriormente, se posicionarem de forma coerente acerca da lei em questão.

 

Ana Luísa Almeida – Assessoria de Comunicação

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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