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Alterações normativas do Conselho Tutelar

Publicado em 22/05/2014 00:00:00


O Projeto de Lei nº 42, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (21).

O projeto versa sobre alterações na Lei 2.211, de 18 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente.

A discussão se desenvolveu em torno das mudanças que ocorrerão no Conselho Tutelar Municipal, momento em que o Presidente do Conselho, Everaldo Antônio da Silva, esclareceu as dúvidas dos vereadores.

Uma das alterações na Lei relaciona-se às eleições para conselheiro, que agora ocorrerão de 4 em 4 anos e de forma unificada, ou seja, no mesmo dia em todo o Brasil.

Everaldo demonstrou, ainda, sua preocupação com a falta de candidatos a conselheiros, o que, segundo ele, se dá graças à baixa remuneração.

Os vereadores, reafirmando o valoroso trabalho do Conselho Tutelar frente aos problemas que envolvem crianças e adolescentes do município, comprometeram-se a apoiar o órgão no que for possível.

 

Ana Luísa Almeida – Assessoria de Comunicação

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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