Menu Lateral
 
São Tiago, 22 de Fevereiro de 2018 :: 47 visitantes online.

Vereadores aprovam uma alteração na política de Assistência Social

Publicado em 13/12/2017 10:59:11


Depois de muito estudo, os vereadores aprovaram, ontem (12), o Projeto de Lei n.º 061, que “Altera a Lei nº 2.688, de 16 de dezembro de 2014, que ‘Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município’”.

A alteração será no artigo 17, onde será acrescido o parágrafo 6, com o seguinte texto: “Os benefícios eventuais de que trata esta Lei poderão ser concedidos em pecúnia, desde que respeitadas as condições e limites estabelecidos pelo regulamento”. Isso significa que os benefícios oferecidos pela Assistência Social poderão ser também em dinheiro.

A vereadora Geetânia apresentou uma emenda a essa alteração, estabelecendo que os beneficiários prestem conta do dinheiro recebido.

Os vereadores, exceto José Augusto que não estava na sessão, aprovaram o Projeto e a emenda de forma unânime.

 

Clique aqui e confira o Projeto de Lei n.º 061 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


Mais Notícias

(c) 2018 - Câmara Municipal de São Tiago
Endereço: Praça Ministro Gabriel Passo, nº 681 Cep: 36.350-000 - Cidade: São Tiago / MG
Tel.: (32) 3376-1357 - Email: cmstiago@portalvertentes.com.br

Versão: 2018.01.24
Alternar para Versão Mobile
Desenvolvido por: