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São Tiago, 24 de Abril de 2018 :: 39 visitantes online.

Serviço de Inspeção Sanitária Municipal será instituído em São Tiago

Publicado em 31/10/2017 10:38:33


A Câmara aprovou ontem (30), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º 053 que “Institui o SIM – Serviço de Inspeção Sanitária Municipal”. O SIM será para os produtos artesanais comestíveis, de origem animal ou vegetal, que são produzidos por pequenos produtores de São Tiago.

O Serviço de Inspeção Sanitária ficará responsável por registrar as agroindústrias e indústrias familiares, conceder licença sanitária, inspecionar, fiscalizar e notificar os produtores caso cometam alguma infração.

As micro, médias e grandes empresas do Município continuam seguindo a legislação estadual e federal no que couber.

Todos os vereadores presentes votaram a favor do Projeto. Não estavam na sessão João Bosco e Raimundo Rogério.

 

Clique aqui e acesse o Projeto n.º 053 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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