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Projeto de loteamento retorna à Câmara e é aprovado

Publicado em 16/08/2017 11:02:14


Foi aprovado, ontem (15), o Projeto de Lei n.º 038 que dispõe sobre aprovação do loteamento Juca Mariano, de propriedade de Jorlan Empreendimentos Ltda.

O projeto sobre o loteamento em questão já havia sido aprovado e a lei sancionada ainda no ano passado (2016). Na Lei 2.856 continha algumas ressalvas consideradas desnecessárias, assim, “após deliberação junto ao empreendedor, chegou-se a conclusão que seria mais conveniente retificar o projeto original e submetê-lo a nova apreciação legislativa” (Mensagem n.º 21 de 09 de agosto de 2017).

Ainda na mensagem enviada, o Executivo afirma que o projeto original do loteamento também passou pela avaliação da empresa de engenharia contratada pelo Município, a qual aprovou o projeto sem ressalvas.

Assim, o projeto original do loteamento Juca Mariano retornou a Câmara como Projeto de Lei n.º 038, sendo aprovado por unanimidade. Dessa forma, fica a Lei Municipal 2.856 revogada.

 

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei n.º 038 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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