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Aprovado projeto que estabelece normas para construções

Publicado em 28/06/2017 10:18:58


Ontem, terça-feira (27), a sessão ordinária foi marcada pela discussão a respeito das construções de imóveis em nosso Município.

O Projeto de Lei 026 tem como objetivo estabelecer normas e procedimentos para o processo de aprovação de projetos, alvará para construção, reforma, ampliação, demolição e vistoria final de edificações.

Membros da comunidade, bem como o Sargento Ricardo e o Fiscal de Obras da Prefeitura Erley, também explanaram sobre o assunto.

Após o debate, os vereadores aprovaram o Projeto por unanimidade. Portanto, a partir do momento que o Executivo sancionar a Lei, o fiscal de obras terá um instrumento como base para a fiscalização.

 

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei n.º 026 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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