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Câmara aprova projetos relacionados à Educação

Publicado em 29/05/2017 14:31:24


Na sessão extraordinária de sexta-feira (26), foram apreciados dois Projetos de Leis relacionados à Educação.

O Projeto de Lei n.º 023 que “Altera dispositivo na Lei nº 2.657, de 12 de setembro de 2014, que ‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de São Tiago – CMEST’ e dá outras providências”. A alteração nessa Lei se faz necessária para que a Conferência Municipal de Educação seja realizada de quatro em quatro anos, adequando-se, assim, ao que consta no Plano Municipal de Educação.

Além disso, também estava em pauta o Projeto de Lei n.º 025 que “Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Conselho de Alimentação Escolar, revoga a Lei n.º 1349 de 12 de setembro de 1997 e dá outras providências”. O Conselho de Alimentação Escolar tem como objetivo orientar e fiscalizar a merenda das escolas e, desde sua criação em 1997, a Lei não havia sofrido nenhuma atualização. Nesse sentido, o objetivo da alteração é adequar essa legislação, de forma que ela atenda as demandas atuais.

Ambos os Projetos de Leis foram aprovados por todos os vereadores.

 

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei n.º 023 na íntegra.

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei n.º 025 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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