Menu Lateral
 
São Tiago, 22 de Abril de 2018 :: 13 visitantes online.

Projeto que regulamenta aprovação de loteamentos urbanos é aprovado

Publicado em 29/05/2017 14:16:17


Após ser retirado para estudo por duas vezes, o Projeto de Lei n.º 022 foi aprovado pela Câmara. O objetivo da matéria é estabelecer exigências mínimas para a aprovação de projetos de novos loteamentos.

Após grande discussão e estudo acerca desse Projeto, o vereador José Raimundo apresentou uma emenda ao artigo 4º, na alínea C. Com essa emenda, a responsabilidade de construção das calçadas ficará por conta do loteador.

Dessa forma, o texto ficou: “c) área mínima para abertura de ruas com 12m (doze metros), sendo: 8m (oito metros) de leito carroçável e 2m (dois metros) de calçada em cada lado da rua, sendo que a responsabilidade da confecção das calçadas será do loteador;”.

O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade.

 

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei n.º 022 na íntegra (sem emenda).

Clique aqui e acesse o Projeto de Lei n.º 022 na íntegra (com emenda em vermelho).

http://camarasaotiago.mg.gov.br


Mais Notícias

(c) 2018 - Câmara Municipal de São Tiago
Endereço: Praça Ministro Gabriel Passo, nº 681 Cep: 36.350-000 - Cidade: São Tiago / MG
Tel.: (32) 3376-1357 - Email: cmstiago@portalvertentes.com.br

Versão: 2018.04.10
Alternar para Versão Mobile
Desenvolvido por: