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São Tiago, 14 de Agosto de 2018 :: 56 visitantes online.

José Augusto, o Picão, retorna às atividades de vereador

Publicado em 04/05/2017 09:43:38


A Câmara Municipal de São Tiago comunica o retorno de José Augusto Ferreira, o Picão, às atividades de vereador nesta Casa.

Em fevereiro de 2017, José Augusto foi impossibilitado de exercer seu mandato por estar gozando de auxílio-doença pelo INSS.

Entretanto, através de liminar deferido pela Juíza Federal da Subseção de São João del-Rei, José Augusto poderá retomar à sua função no Legislativo.

Segundo ofício enviado à Câmara pelo advogado do vereador, Eduardo Lara Vivas, a ordem dada pela Juíza é a seguinte: “Defiro o pedido de liminar. Determino às autoridades impetradas que não considerem o exercício eletivo de vereador pelo impetrante como motivo para cancelamento de benefício por incapacidade, com base no art. 46 da Lei n. 8.213/91”.

José Augusto e seu suplente Eduardo Kennedy, foram notificados da decisão judicial na data de ontem (03). Sendo assim, Picão regressa às suas atividades a partir de hoje, quinta-feira (04).

Na oportunidade, agradecemos o suplente Eduardo Kennedy Martins pelos serviços prestados em prol da comunidade neste período.

 

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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