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Vereadores aprovam seis meses de licença-maternidade para as servidoras

Publicado em 03/05/2017 10:58:08


Na reunião de ontem, terça-feira (02), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei n.º 21 que prorroga o prazo da licença-maternidade para 180 dias.

O Projeto é de autoria do Executivo, porém, o vereador Eduardo Kennedy já havia solicitado através do ofício 07/2017, o empenho para que o Projeto pudesse ser enviado a Câmara.

Dessa forma, as servidoras gozarão de seis meses de licença-maternidade e, durante esse período, terão o direito à remuneração integral. Além disso, elas deverão manter a criança sob seus cuidados, não podendo exercer outra atividade remunerada.

A Lei entrará em vigor no dia da sua publicação, entretanto, seus efeitos serão retroagidos à 1º de abril deste ano.

Pensando no bem-estar das servidoras municipais, a Câmara aprovou o Projeto de Lei n.º 21 por unanimidade.

 

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei n.º 021 na íntegra.

http://camarasaotiago.mg.gov.br


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